1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso você utilize o site em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para tanto.

2. Quem somos

A Morar Bem atua na intermediação imobiliária de empreendimentos residenciais no Rio de Janeiro, em Niterói e região, por meio de profissionais habilitados.

3. Objeto e natureza do site

Este site tem finalidade informativa e publicitária. Seu objetivo é apresentar empreendimentos imobiliários de terceiros (incorporadoras e construtoras responsáveis pelos empreendimentos) e permitir que interessados entrem em contato com a nossa corretagem.

• O conteúdo do site não constitui oferta, proposta ou promessa de venda, nem vincula a Morar Bem ou as incorporadoras à celebração de qualquer negócio;
• Nenhuma negociação, reserva ou compra é concluída pelo site — toda contratação ocorre por instrumentos próprios, firmados diretamente com a incorporadora responsável;
• O site não realiza pagamentos, cobranças ou transações financeiras.

4. Informações sobre os empreendimentos

As informações publicadas são fornecidas pelas incorporadoras responsáveis e podem ser alteradas a qualquer momento. Assim:

• Imagens são meramente ilustrativas — perspectivas artísticas, mobiliário, decoração, paisagismo e equipamentos não integram o contrato de compra e venda;
• Plantas e metragens, quando divulgadas, seguem o memorial descritivo; cotas são de parede acabada e podem sofrer alteração no decorrer da obra;
• Valores, condições de pagamento, prazos e datas de lançamento ou entrega são referenciais, sujeitos a alteração sem aviso prévio, à análise de crédito e à disponibilidade de unidades;
• Expressões como “a partir de” referem-se a unidades selecionadas e não representam o valor de todas as unidades;
• Itens de lazer, áreas comuns e serviços dependem do memorial descritivo e do regulamento de cada condomínio;
• A responsabilidade pelo empreendimento, pela obra, pelo memorial descritivo e pelo registro de incorporação é da incorporadora, não da Morar Bem.

Recomendamos que, antes de qualquer decisão, você confirme as informações com a nossa corretagem e consulte a documentação oficial do empreendimento.

5. Cadastro e contato

Ao preencher formulários ou nos acionar por WhatsApp, telefone ou e-mail, você declara que:

• É maior de 18 anos e plenamente capaz;
• As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais, responsabilizando-se por elas;
• Autoriza o contato da nossa corretagem pelos canais informados, inclusive por WhatsApp, para tratar de empreendimentos e condições de seu interesse.

Você pode solicitar o encerramento dessas comunicações a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento.

6. Uso permitido e vedações

O site deve ser utilizado de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outras condutas:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair dados ou conteúdo;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou praticar atos que comprometam a segurança e o funcionamento do site;
• Enviar informações falsas, de terceiros sem autorização, ou conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso;
• Utilizar a marca, o nome ou o conteúdo da Morar Bem de modo a induzir terceiros a erro.

O descumprimento pode acarretar o bloqueio de acesso e a adoção das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

A marca Morar Bem, seu logotipo, o nome de domínio, a identidade visual, os textos, o layout e os demais elementos deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

As marcas, logotipos, nomes de empreendimentos, perspectivas e materiais das incorporadoras pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos para identificar os empreendimentos apresentados neste site.

8. Links e conteúdo de terceiros

O site pode conter links para páginas de incorporadoras e outros serviços de terceiros. A Morar Bem não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada um.

9. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O acesso pode ser suspenso ou limitado para manutenção, atualizações, questões técnicas ou por fatores alheios ao nosso controle, sem que isso gere direito a indenização.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site e seus conteúdos a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Morar Bem não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base em informações publicitárias do site, sem a devida confirmação junto à corretagem e à documentação oficial;
• Alterações de preços, prazos, plantas, metragens, itens de lazer ou disponibilidade promovidas pelas incorporadoras;
• Obrigações relativas à obra, à entrega, ao registro de incorporação e ao cumprimento do contrato, que são de responsabilidade da incorporadora;
• Indisponibilidades técnicas, falhas de conexão, de dispositivos ou de serviços de terceiros;
• Conteúdos e práticas de sites de terceiros acessados por links.

Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), que integra estes Termos para todos os efeitos.

12. Intermediação imobiliária

A atividade de intermediação imobiliária é exercida por profissionais devidamente inscritos no CRECI, nos termos da Lei nº 6.530/1978. A eventual remuneração de corretagem observa a legislação aplicável e o que for pactuado entre as partes envolvidas na operação.

Inscrição da imobiliária: CRECI 10150 J.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na tecnologia ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada ao final. O uso do site após alterações significa a aceitação da nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro / RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

15. Contato